Quanto custa um serviço de advogado de família e sucessões na Zaask 70€ - 900€ /h

Preços com base na média nacional
Chart
7090150900
Exemplos de Projectos:
    • Questão familiarPartilhas
    • Tipo de serviço pretendidoPartilha de bens depois do divórcio
    • Quem está envolvidoApenas o casal
    • Preferências de deslocaçãoEu irei até ao profissional
    100Preço orçamentado
    • Questão familiarDivórcio e violência doméstica
    • Tipo de serviço pretendidoAbertura de processo em tribunal
    • Quem está envolvidoApenas o casal
    • Preferências de deslocaçãoExplicações através de Internet
    95Preço orçamentado
    • Questão familiarMaternidade
    • Tipo de serviço pretendidoConsultoria
    • HorárioQualquer horário
    • Preferências de deslocaçãoExplicações através de Internet
    75Preço orçamentado
  • Questão familiarPartilhas
  • Tipo de serviço pretendidoPartilha de bens depois do divórcio
  • Quem está envolvidoApenas o casal
  • Preferências de deslocaçãoEu irei até ao profissional
100Preço orçamentado
  • Questão familiarDivórcio e violência doméstica
  • Tipo de serviço pretendidoAbertura de processo em tribunal
  • Quem está envolvidoApenas o casal
  • Preferências de deslocaçãoExplicações através de Internet
95Preço orçamentado
  • Questão familiarMaternidade
  • Tipo de serviço pretendidoConsultoria
  • HorárioQualquer horário
  • Preferências de deslocaçãoExplicações através de Internet
75Preço orçamentado

Um serviço de advogada ou advogado de direito da família na Zaask poderá custar entre 70€ a 900€ por hora, considerando os valores de referência a nível nacional. Em média, o valor cobrado por hora ronda os 100€/h

Advogada ou advogado de família - tabela exemplificativa de preços: 

Serviço Prestado/ Especialidade

Honorários

Preço primeira consulta

70€-200€

Consulta online

100-150€

Oficialização de divórcio por mútuo consentimento

400- 500€

Transcrição de divórcio decretado no estrangeiro *

400€ - 700€

Divórcio por mútuo consentimento com partilha de bens

500€ - 800€

Divórcio sem consentimento de um dos cônjugues  

800€ - 1000€

*fora da UE ou na UE em data anterior a março de 2001.

Advogado familiar: quais os principais fatores influenciadores do preço? 

O preço de advogada ou advogado de direito da família será impactado por critérios como: 

  • Dificuldade e urgência do caso. 
  • Nível de complexidade intelectual dos esforços (matérias burocráticas exigem menor compensação quando comparadas com casos que implicam maior preparação e criatividade).  
  • Grau de mediatismo envolvido. 
  • Especialização do processo. 
  • Experiência do advogado ou da advogada.
  • Resultado obtido no final. 
  • Tempo dedicado ao assunto.
  • Situação económica dos interessados no serviço. 

A avaliação é ajustada caso a caso e, por norma, os e as profissionais de advocacia balizam valores honorários mínimos e máximos por hora em função das necessidades do processo e também dos seus intervenientes. Por isso, as estimativas de preço são meramente indicativas.

Divórcios em Portugal - que outros custos serão suportados? 

Quanto custa um advogado de família não é a única despesa a equacionar quando ponderamos um divórcio. Existem taxas fixas envolvidas, as quais flutuam caso estejamos perante uma separação com acordo (ou não) entre as partes: 

Tipo de divórcio 

Custos Envolvidos

A contratação de advogado de direito da família é obrigatória? 

Divórcio por mútuo consentimento/com consentimento do outro cônjuge

Emolumento na Conservatória do Registo Civil - 280€

Não, este processo mais simples não requer a contratação de advogado de direito da família. 

Divórcio por mútuo consentimento com partilha e registo dos bens do casal 

Emolumento - 625€

Não. 

Partilha do património do casal e registo dos bens

Emolumento - 375€

Não. 

Divórcio sem consentimento do outro cônjuge

Processo em Tribunal mandatório - 306€ (a cada parte)

No caso de divórcios sem consentimento, a assessoria jurídica e pagamento dos respetivos honorários é obrigatória.

São equacionados outros encargos?

De acordo com o canal eletrónico de serviços do Estado, “ePortugal”, equaciona-se também o pagamento de impostos, de outros valores variáveis em função da quantidade de bens a partilhar, e ainda de potenciais custos associados a registo em base de dados. 

É também possível requerer, num espaço registado do IRN, numa Loja de Cidadão ou numa Conservatória do Registo Civil, uma certidão de divórcio

 

Certidão até 10 páginas

30€ 

Custo por página adicional

1€ (até um limite de 150€) 

É sempre obrigatório pagar o divórcio? 

Não. A isenção das despesas pode ser conseguida caso se comprove a incapacidade de suportar o custo do processo. É junto da Segurança Social ou o serviço de Assistência Social que se poderá obter uma declaração para esse efeito.

Contudo, se apenas um membro do ex-casal reunir condições para o apoio, o outro terá de suportar metade dos custos da separação. 

Há alguma alternativa ao processo em tribunal quando o ex-casal discorda? 

Sim. O Ministério da Justiça propõe o Sistema de Mediação Familiar (SMF), o qual tem como propósito mediar litígios relacionados com separação e divórcio.  Aqui pretende-se chegar a acordo em relação a diversas matérias, como por exemplo acordos parentais.

O mediador ou a mediadora é um terceiro imparcial sem conhecimento técnicoe, por isso, a assessoria jurídica reforça a sua pertinência como elo de ligação. Inclusive, certos e certas profissionais de advocacia já oferecem os seus serviços de mediação de conflitos

Direito das Sucessões - que despesas administrativas? 

É junto do Serviço Balcão das Heranças do Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) que serão formalizados um conjunto de procedimentos que sucedem à morte. 

Ao contrário da obrigatória declaração do óbito no prazo de 48 horas após o falecimento, estes passos são de natureza facultativa. Não obstante, tornam-se imperativos para concluir várias ações necessárias. 

Uma advogada ou advogado Direito Sucessório irá simplificar este processo complexo e auxiliar nos seguintes procedimentos: 

 

Procedimentos

Custos Emolumentares 

Habilitação de Herdeiros Simples

150€

Habilitação de Herdeiros com Registo de Bens (imóveis, móveis e participações sociais) 

375€

 (acresce 30€ por casa imóvel, quota ou participação social; 20€ por cada bem móvel; 15€ por motociclo; limite: 30.000€).

Partilha da Herança e Registo de Bens

375€ 

 (repete-se a informação supramencionada). 

Processo transversal de Habilitação de Herdeiros, Partilha de Herança e respetivos Registos

425€

Consultas à base de dados do IRN para efeitos de partilhas

10€ - certidão nascimento; 

10€ - certidão de casamento; 

20€ - certidão óbito

Embora a Habilitação de Herdeiros, documento essencial deste processo, identificador dos beneficiários legais da herança e respetivos bens, não seja obrigatória por lei, acaba por se tornar necessária para poder dar seguimento a processos comuns como: 

  • Partilhas (aqui serão contemplados honorários partilha de bens de advogados e/ou advogadas). 
  • Registar bens imóveis da herança a favor dos herdeiros e das herdeiras. 
  • Averbar em nome dos herdeiros jazigos, terrenos de sepultura (...). 
  • Registar quotas e/ou participações sociais em nome dos herdeiros. 
  • Registar veículos automóveis em nome dos sucessores habilitados. 
  • Alterar contratos em nome do falecido ou falecida e respetiva organizações e encerramento das suas contas bancárias, entre outras. 

Direito da Família e das Sucessões: áreas de atuação 

Para lá de estipular quanto custa um advogado familiar, assume-se a relevância de compreender a abrangência dos serviços prestados por estes e por estas profissionais. 

O Direito da Família ocupa-se da regulação e mediação da organização e proteção familiar, tendo por intuito estabelecer um modelo equilibrado de convivência no seio da família. Prevê três grandes vertentes: Casamentos e Divórcios, Heranças e Direito das Sucessões e ainda a área crescente de Regulação das Responsabilidades Parentais

Uma advogada ou advogado de direito da família e das sucessões trata de prestar serviços ao nível da representação, consultoria, abertura de processos e queixas em Tribunal, ocupando-se de questões diversas, sejam estas de ação preventiva ou judicial. 

De que matérias específicas se ocupa o Direito da Família? 

Ramo do Direito dedicado à regulação das relações familiares, abrangendo áreas como filiação, matrimónio, união de facto, adoção, pensões (...). 

Uma advogada ou advogado de Direito da Família trata de: 

  • Processos de casamento e anulações. 
  • Processo preliminar de casamento. 
  • Processos de divórcio. 
  • Processos de adoção. 
  • Processos de proteção de menores. 
  • Separação judicial de pessoas e bens. 
  • Reconhecimento de união de facto.
  • Convenções antenupciais e determinação do regime de bens (comunhão de adquiridos, comunhão geral ou separação de bens). 
  • Atribuição da casa de morada familiar. 
  • Planeamento preventivo de património. 
  • Regulação das responsabilidades parentais - disputas de custódia, visitas parentais, incumprimento do regime de visitas, determinação do local de residência, fixação de valores de pensão de alimentos, investigação de parentalidade (...).  
  • Casos de abuso e violência doméstica
  • Promoção e proteção de menores
  • Mediação familiar e de conflitos - arbitragem conduzida por profissionais com competências jurídicas. 
  • Indemnização por danos morais. 

De que matérias se ocupa o Direito das Sucessões? 

Ramo do direito que se ocupa de questões relativas à sucessões. De acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 47344, artigo 2026º, a sucessão corresponde ao “chamamento de uma ou mais pessoas à titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens que a esta pertenciam”. 

Esta sucessão é “deferida por lei, testamento ou contrato”. A partilha de bens entre herdeiros pode ocorrer por via judicial ou extrajudicial, em função da natureza amigável ou litigiosa. A existência ou não de disputa influenciará a dificuldade do processo, o tempo despendido e naturalmente terá impacto nos honorários de advogados e advogadas com envolvimento no processo. 

Um advogado ou advogada de Direito das Sucessões trata de: 

  • Testamentos, planeamento sucessório e revisão de testamentos. 
  • Revogação e impugnação de testamentos. 
  • Reconhecimento de direito de herdeiros. 
  • Escrituras de partilha de bens entre herdeiros. 
  • Declarações de vontade/ redação de testamento vital. 
  • Contratos de doação. 
  • Partilhas extrajudiciais. 
  • Partilhas em vida. 
  • Processos de inventário - inventaria-se quando não existe entendimento entre todos os herdeiros apurados, como mecanismo legal que permitirá estabelecer a partilha de património hereditário ou ainda conjugal.  
  • Ação e representação em Tribunal no sentido de reconhecer herdeiros. 
  • Assessoria jurídica no âmbito do processo de habilitação de herdeiros. 
  • Assessoria jurídica para a administração de herança. 
  • Anulação de partilhas. 
  • Assessoria jurídica e representação em matérias de partilha transnacional. 
  • Revisão de sentença estrangeira. 

Como encontrar uma boa ou um bom advogado de família? 

O ou a profissional de advocacia ideal irá depender das necessidades do processo que tem em mãos. Na Zaask é possível encontrar advogados e advogadas com áreas de especialização variadas, custos por hora distintos e propostas de serviço e valor díspares. 

Em comum distinguem-se pela sua formação e pelas provas dadas. Todos os advogados e todas as advogadas registadas no portal integram, tal como previsto por lei, a Ordem dos Advogados, sendo possível consultar o seu portfólio e feedback de clientes prévios.

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