Quanto custa um serviço de advogado de família e sucessões na Zaask 70€ - 200€ /h

Um serviço de advogada ou advogado de direito da família na Zaask poderá custar entre 70€ a 200€ por hora, considerando os valores de referência a nível nacional. Em média, o valor cobrado por hora ronda os 100€/h. 

Advogada ou advogado de família - tabela exemplificativa de preços de divórcio: 

*fora da UE ou na UE em data anterior a março de 2001.

Advogado familiar: quais os principais fatores influenciadores do preço? 

O preço de advogada ou advogado de direito da família será impactado por critérios como: 

• Dificuldade e urgência do caso. 
• Nível de complexidade intelectual dos esforços (matérias burocráticas exigem menor compensação quando comparadas com casos que implicam maior preparação e criatividade).  
• Grau de mediatismo envolvido. 
• Especialização do processo. 
• Experiência do advogado ou da advogada.
• Resultado obtido no final. 
• Tempo dedicado ao assunto.
• Situação económica dos interessados no serviço. 

A avaliação é ajustada caso a caso e, por norma, os e as profissionais de advocacia balizam valores honorários mínimos e máximos por hora em função das necessidades do processo e também dos seus intervenientes. Por isso, as estimativas de preço são meramente indicativas.

Divórcios em Portugal - que outros custos serão suportados? 

Quanto custa um advogado de família não é a única despesa a equacionar quando ponderamos um divórcio. Existem taxas fixas envolvidas, as quais flutuam caso estejamos perante uma separação com acordo (ou não) entre as partes: 

São equacionados outros encargos?

De acordo com o canal eletrónico de serviços do Estado, “ePortugal”, equaciona-se também o pagamento de impostos, de outros valores variáveis em função da quantidade de bens a partilhar, e ainda de potenciais custos associados a registo em base de dados. 

É também possível requerer, num espaço registado do IRN, numa Loja de Cidadão ou numa Conservatória do Registo Civil, uma certidão de divórcio: 

É sempre obrigatório pagar o divórcio? 

Não. A isenção das despesas pode ser conseguida caso se comprove a incapacidade de suportar o custo do processo. É junto da Segurança Social ou o serviço de Assistência Social que se poderá obter uma declaração para esse efeito.

Contudo, se apenas um membro do ex-casal reunir condições para o apoio, o outro terá de suportar metade dos custos da separação. 

Há alguma alternativa ao processo em tribunal quando o ex-casal discorda? 

Sim. O Ministério da Justiça propõe o Sistema de Mediação Familiar (SMF), o qual tem como propósito mediar litígios relacionados com separação e divórcio.  Aqui pretende-se chegar a acordo em relação a diversas matérias, como por exemplo acordos parentais.

O mediador ou a mediadora é um terceiro imparcial sem conhecimento técnicoe, por isso, a assessoria jurídica reforça a sua pertinência como elo de ligação. Inclusive, certos e certas profissionais de advocacia já oferecem os seus serviços de mediação de conflitos. 

Direito das Sucessões - que despesas administrativas? 

É junto do Serviço Balcão das Heranças do Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) que serão formalizados um conjunto de procedimentos que sucedem à morte. 

Ao contrário da obrigatória declaração do óbito no prazo de 48 horas após o falecimento, estes passos são de natureza facultativa. Não obstante, tornam-se imperativos para concluir várias ações necessárias. 

Uma advogada ou advogado Direito Sucessório irá simplificar este processo complexo e auxiliar nos seguintes procedimentos: 

Embora a Habilitação de Herdeiros, documento essencial deste processo, identificador dos beneficiários legais da herança e respetivos bens, não seja obrigatória por lei, acaba por se tornar necessária para poder dar seguimento a processos comuns como: 

• Partilhas (aqui serão contemplados honorários partilha de bens de advogados e/ou advogadas). 
• Registar bens imóveis da herança a favor dos herdeiros e das herdeiras. 
• Averbar em nome dos herdeiros jazigos, terrenos de sepultura (...). 
• Registar quotas e/ou participações sociais em nome dos herdeiros. 
• Registar veículos automóveis em nome dos sucessores habilitados. 
• Alterar contratos em nome do falecido ou falecida e respetiva organizações e encerramento das suas contas bancárias, entre outras. 

Direito da Família e das Sucessões: áreas de atuação 

Para lá de estipular quanto custa um advogado familiar, assume-se a relevância de compreender a abrangência dos serviços prestados por estes e por estas profissionais. 

O Direito da Família ocupa-se da regulação e mediação da organização e proteção familiar, tendo por intuito estabelecer um modelo equilibrado de convivência no seio da família. Prevê três grandes vertentes: Casamentos e Divórcios, Heranças e Direito das Sucessões e ainda a área crescente de Regulação das Responsabilidades Parentais. 

Uma advogada ou advogado de direito da família e das sucessões trata de prestar serviços ao nível da representação, consultoria, abertura de processos e queixas em Tribunal, ocupando-se de questões diversas, sejam estas de ação preventiva ou judicial. 

De que matérias específicas se ocupa o Direito da Família? 

Ramo do Direito dedicado à regulação das relações familiares, abrangendo áreas como filiação, matrimónio, união de facto, adoção, pensões (...). 

Uma advogada ou advogado de Direito da Família trata de: 

• Processos de casamento e anulações. 
• Processo preliminar de casamento. 
• Processos de divórcio. 
• Processos de adoção. 
• Processos de proteção de menores. 
• Separação judicial de pessoas e bens. 
• Reconhecimento de união de facto.
• Convenções antenupciais e determinação do regime de bens (comunhão de adquiridos, comunhão geral ou separação de bens). 
• Atribuição da casa de morada familiar. 
• Planeamento preventivo de património. 
• Regulação das responsabilidades parentais - disputas de custódia, visitas parentais, incumprimento do regime de visitas, determinação do local de residência, fixação de valores de pensão de alimentos, investigação de parentalidade (...).  
• Casos de abuso e violência doméstica. 
• Promoção e proteção de menores. 
• Mediação familiar e de conflitos - arbitragem conduzida por profissionais com competências jurídicas. 
• Indemnização por danos morais. 

De que matérias se ocupa o Direito das Sucessões? 

Ramo do direito que se ocupa de questões relativas à sucessões. De acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 47344, artigo 2026º, a sucessão corresponde ao “chamamento de uma ou mais pessoas à titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens que a esta pertenciam”. 

Esta sucessão é “deferida por lei, testamento ou contrato”. A partilha de bens entre herdeiros pode ocorrer por via judicial ou extrajudicial, em função da natureza amigável ou litigiosa. A existência ou não de disputa influenciará a dificuldade do processo, o tempo despendido e naturalmente terá impacto nos honorários de advogados e advogadas com envolvimento no processo. 

Um advogado ou advogada de Direito das Sucessões trata de: 

• Testamentos, planeamento sucessório e revisão de testamentos. 
• Revogação e impugnação de testamentos. 
• Reconhecimento de direito de herdeiros. 
• Escrituras de partilha de bens entre herdeiros. 
• Declarações de vontade/ redação de testamento vital. 
• Contratos de doação. 
• Partilhas extrajudiciais. 
• Partilhas em vida. 
• Processos de inventário - inventaria-se quando não existe entendimento entre todos os herdeiros apurados, como mecanismo legal que permitirá estabelecer a partilha de património hereditário ou ainda conjugal.  
• Ação e representação em Tribunal no sentido de reconhecer herdeiros. 
• Assessoria jurídica no âmbito do processo de habilitação de herdeiros. 
• Assessoria jurídica para a administração de herança. 
• Anulação de partilhas. 
• Assessoria jurídica e representação em matérias de partilha transnacional. 
• Revisão de sentença estrangeira. 

Como encontrar uma boa ou um bom advogado de família? 

O ou a profissional de advocacia ideal irá depender das necessidades do processo que tem em mãos. Na Zaask é possível encontrar advogados e advogadas com áreas de especialização variadas, custos por hora distintos e propostas de serviço e valor díspares. 

Em comum distinguem-se pela sua formação e pelas provas dadas. Todos os advogados e todas as advogadas registadas no portal integram, tal como previsto por lei, a Ordem dos Advogados, sendo possível consultar o seu portfólio e feedback de clientes prévios.