A Propriedade Intelectual é um ramo do Direito que regulamenta e protege as criações intelectuais, garantindo aos criadores os direitos de utilização exclusiva das suas invenções. As obras artísticas, marcas, patentes, os desenhos industriais e as descobertas científicas são alguns exemplos de “objectos” que podem ser protegidos por leis específicas para bens intangíveis.

Hoje, a grande maioria das organizações já reconhece que os seus grandes activos são a propriedade intelectual e não bens físicos, como imóveis, instalações, equipamentos, etc. Graças a essa tomada de consciência, a demanda por advogados/as especializados nesta área tem vindo a crescer, e com isso o preço do serviço. Uma hora de um/a advogado/a de direito de propriedade intelectual pode custar entre 45€ e 200€, sendo que o valor médio dos honorários é de 65€ por hora. 

Primeira consulta

Na primeira consulta, o cliente apresenta o caso ao/à advogado/a, que irá propor o preço de uma hora de trabalho (varia conforme a complexidade da situação) e uma estimativa do tempo necessário para a execução da tarefa.

Região do país

Há uma tendência para as grandes empresas, actividades artísticas, científicas e tecnológicas concentrarem-se nos centros urbanos do país, daí que a procura por advogados/as de direito de propriedade intelectual e os seus honorários sejam maiores nestas zonas. 

Contudo, um cliente que busque preços relativamente mais acessíveis pode procurar escritórios de advogados noutras áreas do país e questionar se aceitam tratar de um caso à distância.

Reputação do/a advogado/a ou escritório

A experiência e os casos de sucesso de qualquer profissional de advocacia são factores cruciais para a estipulação do valor dos seus honorários. Nesta área do direito, os preços cobrados pelos/as advogados/as podem ser bem mais elevados. E, portanto, quanto mais experiente forem, mais o cliente pagará pelo serviço.

Tipo de actuação jurídica

O trabalho do/a advogado/a neste ramo pode ser preventivo ou contencioso. O tipo de actuação vai influenciar o custo do serviço de advocacia, pois obriga a diferentes métodos e tempo de trabalho.

• Actuação preventiva: serviços de consultoria, assessoria e elaboração de contratos e estratégias levados a cabo com o objectivo de evitar pôr em risco o direito de propriedade das criações.

• Actuação contenciosa: disputa pelo direito de propriedade intelectual posto em causa por outra pessoa física ou jurídica.

Áreas do direito de propriedade intelectual

Em Portugal, o direito de propriedade intelectual divide-se em duas grandes áreas:

• Direitos de autor e direitos conexos: alguns tipos de especialização nesta área são as obras literárias, músicas, filmes e descoberta científicas; estas criações são protegidas pelos direitos de autor.

• Direitos de propriedade industrial: nesta área, advogados/as trabalham com invenções tecnológicas e criações estéticas, como design; a protecção destas criações é feita através do registo de patentes e marcas.

O crescimento exponencial dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos (por exemplo, as startups e os negócios digitais) criou uma demanda muito grande por este tipo de serviço de advocacia. É nestas áreas também que se verifica prática de honorários mais elevados.

Despesas adicionais

Despesas como autenticação de documentos, deslocações, chamada internacionais, ajuda de especialistas e outras mais são contabilizadas à parte. Estes valores devem ser todos apresentados ao cliente para que este possa monitorizar os custos do serviço.