A escritura pública é um documento legal que formaliza contratos outorgados no âmbito de imóveis, acordos pré-nupciais, divórcios, heranças e ainda em casos relacionados com associações, fundações e crédito. A escritura de compra e venda, referente à transacção de imóveis, representa o maior acto notarial celebrado em Portugal. 

No caso da aquisição de imóvel, é difícil definir um custo médio para a elaboração da escritura, pois os valores vão variar consoante o preço do imóvel, os honorários dos profissionais envolvidos, entre outros factores. Certo é que, quanto mais alto for o valor de transacção do imóvel, maiores serão as despesas do comprador. Como referência, pode usar o valor para um imóvel de 200 mil €, pagará cerca de 7100 € pelos serviços de escritura e impostos sobre o imóvel.

Serviço Casa Pronta

O Casa Pronta é um serviço que foi criado pelo Ministério da Justiça para agilizar os processos relativos à compra e venda de imóveis, porém apenas urbanos. Os balcões Casa Pronta estão espalhados por todo o país nas conservatórias de registo predial e lojas do cidadão.

Estes são os custos dos serviços por tipo de processo:

• Compra e venda (um único registo) - 375 €
• Compra e venda (mais do que um registo) - 700 €
• Compra e venda sem financiamento bancário (com utilização de uma Conta Poupança-Habitação) - 255 €
• Compra e venda com financiamento bancário (com utilização de uma Conta Poupança-Habitação) - 500 €
• Por cada prédio adicional - 50 €

Serviços de notário/a, advogado/a ou solicitador/a

Normalmente, as escrituras públicas de imóveis são outorgadas por notários. Porém, um advogado e um solicitador também pode autenticar esses contratos de compra e venda. Os honorários (por hora ou serviço) não estão tabelados, logo o valor da transacção poderá muito bem influenciar o preço pago aos profissionais contratados.

Estimativas de honorários:

• Notário/a - 150 € por serviço
• Advogado/a - 50 € por hora
• Solicitador/a - 275 € por serviço

Imposto Municipal sobre Transmissões

Antes de se assinar a escritura, é obrigatório pagar o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT). O contrato de compra e venda não é celebrado por nenhum profissional sem o comprovativo de pagamento do imposto.

No cálculo do IMT faz-se uma distinção entre o Continente e Regiões Autónomas; e em relação ao uso do imóvel (habitação própria permanente, secundária e para arrendamento, prédio rústico, ou outros). As variáveis usadas ou são o valor de transacção do imóvel ou o Valor Patrimonial Tributário (VPT), optando-se pelo maior dos dois. 

Isenção de IMT

É possível ficar isento do pagamento de IMT, se o preço do imóvel ou o VPT for inferior a:

• Portugal continental - 92 407 €
• Açores e Madeira - 115 508,75 €

Imposto de Selo 

Para além do IMT, o comprador tem de pagar o Imposto de Selo, que é uma taxa única de 0,8% aplicada o valor do imóvel. Este imposto é pago no acto da escritura.

Alguns exemplos reais

Habitação própria permanente

•  Imóvel de 100 mil € → IMT 151,86 € + Imposto de Selo 800 €
•  Imóvel de 150 mil € → IMT 1 859,77 € + Imposto de Selo 1200 €

• Imóvel de 200 mil € → IMT 4 912,78 € + Imposto de Selo 1600 €

• Imóvel de 300 mil € → IMT 12 040,68 € + Imposto de Selo 2400 €

Habitação secundária e para arrendamento

• Imóvel de 100 mil € → IMT 1 075,93 € + Imposto de Selo 800 €
• Imóvel de 150 mil € → IMT 2 783,78 € + Imposto de Selo 1200 €

• Imóvel de 200 mil € → IMT 5 836,91 € + Imposto de Selo 1600 €

• Imóvel de 300 mil € → IMT 12 964,70 € + Imposto de Selo 2400 €

Prédio rústico (tudo o que está fora das zonas urbanas)

• Imóvel de 100 mil € → IMT 5000 € + Imposto de Selo 800€

• Imóvel de 150 mil € → IMT 7500 € + Imposto de Selo 1200 € 

• Imóvel de 200 mil € → IMT 10 000 € + Imposto de Selo 1600 €

• Imóvel de 300 mil € → IMT 15 000 € + Imposto de Selo 2400 €

Registo da escritura

Depois de assinada a escritura, o imóvel tem obrigatoriamente de ser registado numa Conservatória do Registo Predial. Ao utilizar o serviço online, pode poupar 10% do valor pago presencialmente:

• Pela Internet - 225 €
• Numa conservatória - 250 €