Não apenas por motivos estéticos mas também pela importante necessidade de cumprir a normativa em vigor, a limpeza de terrenos, solos e outras propriedades baldias é uma obrigação que recai sobre os proprietários e proprietárias, que devem conhecer as diferentes normativas definidas pela lei. Se ainda não está a par destas regras, nós fazemos-lhe um resumo da situação.

Normas sobre a limpeza de terrenos

Em Portugal, é obrigatório proprietários e proprietárias florestais limpem, anualmente, todos os terrenos de mato, silvas e outras vegetações. Esta medida tem em vista a prevenção de incêndios e a segurança da população. Em termos para área de corte, há duas situações descritas na legislação: 50 metros à volta de instalações como habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, etc, inseridos em espaços florestais ou 100 metros à volta de aglomerados populacionais, ou seja, onde há mais de 10 casas.  Também à volta destes últimos locais há a obrigatoriedade de limpar as copas das árvores e garantir que há 4 metros de distância entre elas, à excepção de eucaliptos o pinheiros em que a distância terá de ser de 10 metros.

limpeza de terrenos

Também é obrigatória a limpeza de todos os arbustos que distem menos de 5 metros dos edifícios. Para além disso, todos os ramos que crescem por cima de telhados tem de ser, obrigatoriamente, cortados. Veja aqui o regulamento completo em Diário da República.

Como fazer a limpeza de terrenos

A limpeza de terrenos tem ganho uma importância especial e a sua execução agora é mais controlada que nunca. Este trabalho consome bastante tempo e envolve a utilização de maquinaria mais pesada do que a utilizada na comum “jardinagem” como motosserras, roçadeiras e até tratores, destroçadores ou escavadoras. Terrenos com acessos mais difíceis, relevos acidentados e riscos elevados de quedas aumentam a dificuldade do trabalho, exigindo equipamento mais especializado e muito mais mão-de-obra. Se é proprietário ou proprietária de um terreno, é essencial colocar esta tarefa nas mãos de pessoas especializadas e com experiência. 

Fiscalização

O correcto cumprimento das normas vigentes controla-se mediante inspecções e fiscalizações periódicas, que começaram no dia 30 de março do presente ano. No caso de incumprimento de limpeza de terreno e de mata por parte dos seus respectivos proprietários ou proprietárias, é da responsabilidade das câmaras municipais garantirem a realização de todos os trabalhos. Os proprietários serão obrigados a permitir o acesso aos terrenos e a reembolsar a câmara no valor gasto na limpeza.

limpeza de terrenos

Coimas

Caso a limpeza não seja feita até ao dia imposto por lei (em 2019 foi o dia 15 de Março) pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem chegar aos 10 000 euros, no caso de pessoa singular, e a 120 000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Assim sendo, é muito importante manter as habitações e os seus arredores em perfeitas condições, assim como ter conhecimento das normas aplicáveis em casos como as propriedades florestais ou terrenos e parcelas por urbanizar. Desta forma, irá ser possível evitar incêndios, situações de risco para as populações e para a saúde e problemas de maior calibre que poderiam ser evitados com um esforço comum.